PGRSS odontológico: o que a RDC 222/2018 exige na prática

PGRSS é a sigla para Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde. Na prática, é o documento escrito que explica o que a clínica faz com cada tipo de lixo que produz — desde o algodão usado numa restauração até a agulha de anestesia — do momento em que o resíduo é gerado até o seu destino final.

Ele existe porque um consultório odontológico não produz só lixo comum. Sangue, saliva, materiais perfurocortantes e alguns produtos químicos usados na rotina clínica precisam de um caminho diferente do lixo doméstico, com risco reduzido tanto para quem trabalha na clínica quanto para quem recolhe o lixo depois. O PGRSS é o registro formal de como esse caminho funciona na sua clínica, dia a dia.

A referência técnica por trás dele é a RDC ANVISA nº 222/2018, que trata especificamente do gerenciamento de resíduos de serviços de saúde — e vale para clínica odontológica assim como vale para hospital, laboratório ou consultório médico.

A RDC ANVISA nº 222/2018 não trata todo resíduo como igual — ela separa por grupos, de acordo com o risco que cada um oferece. No dia a dia de uma clínica odontológica, os que mais aparecem são:

• Resíduos potencialmente infectantes: gaze, algodão, sugadores e outros materiais com contato direto com sangue ou secreção.
• Resíduos perfurocortantes: agulhas, lâminas de bisturi, brocas e outros itens que podem furar ou cortar, mesmo depois de usados.
• Resíduos químicos: reveladores e fixadores de radiografia convencional, alguns produtos de manipulação, restos de amálgama.
• Resíduos comuns: papel, embalagem, resto de material de escritório — tudo que não teve contato com risco biológico, químico ou de corte.

A lógica é simples de explicar para a equipe: cada grupo tem uma cor de saco ou tipo de recipiente, e misturar grupos diferentes no mesmo descarte é o erro mais comum — e o mais fácil de corrigir com uma rotina clara.

O manejo de resíduo, segundo a RDC 222/2018, segue basicamente quatro etapas dentro da clínica: segregar, acondicionar, identificar e armazenar até a coleta.

Segregar é separar cada resíduo no momento em que ele é gerado, no próprio consultório — não depois, num cômodo qualquer. Acondicionar é colocar cada tipo no recipiente certo: saco branco leitoso para infectante, caixa rígida e resistente para perfurocortante, recipiente específico para o resíduo químico. Identificar é sinalizar cada recipiente com o símbolo e a informação corretos, para que qualquer pessoa da equipe — ou de fora dela — saiba o que está ali sem precisar abrir. E armazenar é ter um local reservado na clínica para guardar os resíduos até a coleta, sem deixá-los circulando pelos ambientes de atendimento.

Esse passo a passo é o que normalmente vira uma rotina escrita, com responsável definido por etapa, dentro do PGRSS da clínica.

A responsabilidade pelo PGRSS é da clínica, sob a coordenação do responsável técnico (RT) — geralmente o dentista inscrito no CRO como RT do estabelecimento. É ele quem assina o plano e quem responde, perante a fiscalização, pela rotina descrita nele ser, de fato, a rotina praticada no consultório.

As exigências específicas de documentação — se o PGRSS precisa estar protocolado em algum órgão, por exemplo, ou qual empresa pode fazer a coleta — variam de município para município, porque o licenciamento sanitário é municipal. Por isso, o caminho mais seguro é sempre confirmar com a vigilância sanitária local o que se aplica à sua clínica, especialmente quanto ao contrato de coleta especializada.

O que costuma ser comum entre municípios é a lógica de fundo: ter o plano escrito, a equipe treinada nele e a prática batendo com o papel. É isso que um fiscal tende a olhar primeiro numa vistoria.

Alguns deslizes se repetem em clínicas de portes diferentes, e a maioria não é falta de cuidado — é falta de rotina escrita. Descarte de perfurocortante em saco comum, saco de resíduo infectante fechado com nó em vez de lacre próprio, e caixa de perfurocortante cheia acima do limite marcado no próprio recipiente estão entre os mais frequentes.

Outro ponto que passa despercebido é a identificação: recipiente sem símbolo ou sem etiqueta legível, principalmente quando a clínica troca de fornecedor de sacos e caixas e ninguém percebe que o modelo novo veio sem a sinalização padrão.

Imagine uma situação: numa reforma da recepção, as caixas de perfurocortante são temporariamente guardadas junto com material de limpeza, num armário que não é o local de armazenamento definido no plano. Isso destoa do que está escrito — e é justamente esse tipo de descompasso entre o papel e a prática que uma vistoria tende a notar.