O que acontece entre o pedido e o download?
Primeiro, o formulário: razão social, CNPJ, responsável técnico (RT) com o CRO, logo, cores e a estrutura, ou seja, se há autoclave própria, raio X e harmonização orofacial. Depois, o pagamento por Pix ou cartão de crédito. Confirmado o pagamento, os documentos ficam no painel em poucos minutos, para baixar quantas vezes precisar.
O que eu recebo e o que ainda falta fazer?
De 76 a 87 documentos, de um catálogo de 87 procedimentos, conforme a estrutura declarada. Chegam somente em PDF não editável, tamanho A4, num arquivo .zip, prontos para imprimir, assinar e arquivar; não há versão em Word. Cada pedido vale para um CNPJ.
Continua com a clínica o RT aprovar os documentos e a equipe conhecer o conteúdo. A RDC ANVISA nº 63/2011, no art. 51, cobra rotinas técnicas escritas e atualizadas, em local de fácil acesso a toda a equipe.
Tenho vistoria marcada. O que o kit adianta?
Adianta a parte escrita: os documentos saem no nome da clínica, prontos para imprimir, minutos depois do pagamento confirmado. Ainda dependem da aprovação do RT e de a rotina descrita ser a praticada.
O que o PopDent não faz?
O PopDent não garante aprovação, alvará nem resultado de fiscalização: quem decide é a vigilância sanitária do município. O POP documenta a rotina e só sustenta a visita se a rotina descrita for a que a clínica pratica. Ele não substitui treinamento da equipe, manutenção de equipamento nem a responsabilidade do responsável técnico. O PopDent não emite parecer sanitário nem jurídico.
Perguntas ligadas a esta
Quantos minutos, exatamente?
Não há um número fechado. São poucos minutos, contados da confirmação do pagamento, e não do preenchimento do formulário.
E se um dado sair errado no formulário?
Trocar o logo ou as cores e gerar tudo de novo pelo painel não custa nada. Para corrigir um dado de cadastro, o responsável técnico ou o endereço depois da compra, a clínica pede a correção à Carol, no chat do site, e os documentos são gerados de novo, também sem custo. Incluir autoclave própria, raio X ou harmonização orofacial depois da compra é um complemento pago, com o valor mostrado no painel antes de confirmar.
E se eu pagar e me arrepender?
Há 7 dias corridos, contados do dia em que os documentos ficaram disponíveis, para pedir pelo e-mail contato@meupopdent.com.br a devolução integral, sem explicar o motivo (Lei nº 8.078/1990, art. 49). Com o reembolso, a licença de uso termina e a clínica deixa de usar os documentos.
Quanto custa uma infração sanitária?
Na lei federal, a multa por infração sanitária leve vai de R$ 2.000 a R$ 75.000 (Lei nº 6.437/1977, art. 2º, § 1º), e a interdição está entre as penalidades previstas. O kit custa R$ 79,90, uma vez, e não afasta multa nem interdição: se houve infração e qual penalidade cabe, quem decide é a vigilância sanitária do município.
Fontes
- Lei nº 6.437/1977, art. 2º, § 1º (multa por infração sanitária leve)
- Lei nº 8.078/1990, Código de Defesa do Consumidor, art. 49 (direito de arrependimento)
- RDC ANVISA nº 63/2011, art. 51 (boas práticas de funcionamento para serviços de saúde)
- Guia da RDC nº 63/2011 no site do PopDent
- Termos de uso e reembolso do PopDent
O PopDent (meupopdent.com.br) gera os POPs (Procedimentos Operacionais Padrão) de clínicas e consultórios odontológicos no Brasil, personalizados com razão social, CNPJ, logo, cores e o CRO do responsável técnico em todas as páginas. É um produto da Estou Apta Ltda., CNPJ 44.342.124/0001-20. Este texto é informativo e não substitui parecer sanitário ou jurídico.